Os contribuintes de Santa Catarina precisam estar atentos ao declarar as informações fiscais relacionadas ao Sped Fiscal ICMS e IPI . Entre essas informações fiscais estão, a totalidade das notas fiscais de entrada e saída, informações complementares dos documentos fiscais, cadastro dos clientes e fornecedores, cadastros de produtos, controle de estoque e apurações do ICMS. Todos esses cadastros devem estar de acordo com o Guia Prático ICMS e IPI. Precisamos nos preocupar com a entrega correta dessa obrigação acessória para evitar futuros aborrecimentos, como já está ocorrendo com o Ramo de Atividade dos produtos de embalagens descartáveis. A Secretaria de Estado da Fazenda intimou 289 contribuintes do setor de embalagens e descartáveis que apresentaram irregularidades na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As infrações fiscais cometidas somam R$ 3,5 milhões. A multa varia de R$ 250 a R$ 10 mil ao mês, mas os contribuintes têm direito à defesa prévia. As intimações são resultado de duas operações fiscais iniciadas pelo Grupo Especialista em Embalagens e Descartáveis (GESED) em outubro desde ano. Para o coordenador do grupo, Roberto Gotuzzo, as ações têm um caráter pedagógico ao chamar a atenção do contribuinte para a exigência do envio da EFD.
Operações
1 – Não entrega de EFD – 68 contribuintes – R$ 370.878,62
2 – Entrega zerada (enquadra-se como erro ou omissões) – 221 contribuintes – R$ 3.137.757,24
O que é EFD – a Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Fonte: Site SEF/SC
