O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, esclarece que o combate a crimes contra a ordem tributária e de sonegação fiscal deve ser priorizado e continuamente aperfeiçoado pelo Governo do Estado. As estimativas de sonegação de Santa Catarina sempre geraram controvérsias. De um lado, muitos negando a existência da mesma no Estado. Entretanto, os fatos demonstram claramente que, assim como a nível nacional, a prática é frequente.
Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a economia informal no Brasil corresponde a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), causando prejuízos de R$ 1,173 trilhão ao ano. Em Santa Catarina, o PIB oficial estimado para 2019 é de R$ 320 bilhões. O PIB real, acrescentando os 20% da economia informal não-tributada, chegaria a R$ 384 bilhões, ou seja, R$ 64 bilhões a mais. Considerando a alíquota de ICMS de 17%, a sonegação chega a R$ 10,88 bilhões somente com a informalidade.
A sonegação fiscal é uma prática do mercado que prejudica os bons contribuintes. Só para se ter uma ideia, o contrabando de cigarros já tem 54% do mercado catarinense, causando um prejuízo de R$ 140 milhões por ano. Em cinco anos, um único produto representa perda de R$ 700 milhões.
Todos os trabalhos da equipe estratégica da SEF/SC são baseados em estudos técnicos. O projeto do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), em andamento, prevê a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para periciar e levantar o valor real de mercado dos imóveis de Santa Catarina e comparar com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF/ITCMD) apresentada pelo contribuinte. Somente com este imposto, que corresponde a 2% da arrecadação própria, a expectativa é elevar dos atuais R$ 330 milhões anuais para mais de R$ 600 milhões. Em suma, incremento de R$ 270 milhões ao ano o que, em cinco anos, totaliza R$ 1,350 bilhão.
Para 2020, a SEF/SC irá implantar o projeto da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) que será emitida no Sistema de Administração Tributária (SAT), em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para facilitar os controles fiscais, principalmente de estoques de mercadorias e das malhas fiscais. Em fase de conclusão, a estimativa é que o novo projeto gere aumento considerável no ICMS, superior a R$ 2,5 bilhões ao ano.
Estas são somente algumas ações que estão sendo trabalhadas diuturnamente pela equipe técnica da SEF/SC, com o objetivo de fazer justiça tributária. O Governo do Estado está investindo na utilização de ferramentas de inteligência artificial para o combate às fraudes fiscais, com foco tanto na economia informal quanto em empresas que atuam no Estado e não recolhem ICMS, seja por ação de fraudes fiscais e contábeis estruturadas ou de planejamento tributário para não recolher tributos, caracterizando-se como devedores contumazes. O combate à sonegação fiscal é essencial para que Santa Catarina continue sendo um Estado pioneiro, próspero, com a menor taxa de desemprego do país e com cada vez mais qualidade de vida para os catarinenses.
