Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o decreto 10.422/2020 que autoriza as empresas a prorrogarem ou fazerem novos contratos de suspensão e redução de carga horária/salário.
O prazo de redução foi estendido por 30 dias, sendo que o prazo máximo de redução é de 120 dias.
O prazo de suspensão dos contratos foram estendidos por 60 dias, tendo como prazo máximo 120 dias.
ATENÇÃO: A soma das duas medidas também não poderá ser superior a 120 dias.
Texto do decreto na íntegra no link abaixo.
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.422-de-13-de-julho-de-2020-266575366
Texto: Soma Contabilidade e Auditoria Ltda
