Na Câmara dos deputados, está em tramitação um projeto de lei do Senado no qual visa transformar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e de Pequeno Porte (Pronampe) em uma política Pública permanente.
O Pronampe foi criado em meio a pandemia do Covid-19 como sistema de crédito emergencial para prestar socorro financeiro para as empresas nos momentos de dificuldade, além disso o projeto prevê que na primeira etapa do programa poderá estar recebendo aporte de todos os recursos destinados a programas emergenciais de crédito que não tenham sido utilizados até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com a proposta, uma nova etapa do programa entrará em vigor após o encerramento do estado de calamidade pública do coronavírus. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as taxas de juro e prazos de carência, onde, o programa será financiado por dotações orçamentárias, emendas parlamentares e doações privadas.
Porém, isso só acontecerá se o estado de calamidade pública for prorrogado neste mês de janeiro, o prazo do decreto venceu dia 31 de dezembro.
Caso ocorra uma prorrogação do decreto, o Pronampe poderá estar recebendo recursos de outros programas como o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), no qual financia o pagamento da folha salarial de empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), que permite a antecipação de receitas de vendas realizadas por cartão. Essas instituições financeiras deverão publicar informações trimestrais sobre o volume de crédito destinado a essas empresas e o percentual em relação ao crédito total.
Esses recursos vão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), no qual é administrado pelo Banco do Brasil, e futuramente serão utilizados no Pronampe.
Além disso o projeto contará com a criação de regras de transparência para as operações de crédito em benefício das micro e pequenas empresas, e não apenas as realizadas no âmbito do Pronampe.
Fonte:https://www.contabeis.com.br/noticias/45660/pronampe-projeto-quer-transformar-programa-em-politica-publica-permanente/
