Índice vem caindo significativamente nos últimos anos e demonstra o resultado do intenso trabalho de combate à sonegação realizado pelo fisco estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades em 191 dos 1050 estabelecimentos fiscalizados durante a Operação Veraneio 2014. A ação, realizada nos dias 15 e 16 de janeiro, contou com a atuação de 120 auditores fiscais nas cidades de Florianópolis, Laguna, Garopaba, Balneário Camboriú, Itapema, Bombas e Bombinhas, São Francisco do Sul, Barra Velha, Itapoá e Piratuba. O índice de irregularidades, 18%, é bem inferior aos 37% verificados na operação realizada em janeiro de 2013 e aos 41% registrados em 2012.
“A análise destes dados demonstra mais uma vez a importância da presença do fisco para a regularização do comércio varejista e a criação de um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca o secretário Antonio Gavazzoni.
De acordo com o auditor fiscal Sérgio Pinetti, coordenador da Operação Veraneio 2014 e do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (GESAC/SEF), o trabalho de combate à sonegação e orientação do contribuinte realizado pela Fazenda traz benefícios não só aos cofres do Estado, mas também aos comerciantes visitados. “Ouvimos de muitos contribuintes notificados nos últimos anos que, após a regularização de sua situação e a adoção de práticas legais de automação comercial, o negócio evoluiu muito”, conta Pinetti.
As irregularidades mais frequentes durante a Operação Veraneio 2014 foram:
– inexistência do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) quando obrigatório;
– utilização de máquinas de cartão de crédito/débito com CNPJ diverso do estabelecimento;
– estabelecimento não inscrito no cadastro da SEF;
– falta de emissão de nota ou cupom fiscal;
– uso da calculadora eletrônica impressora no ponto de venda.
Em uma das fraudes verificada pelos auditores fiscais, o estabelecimento operava com um sistema fiscal falso. Todos os equipamentos, incluindo computadores, impressoras não-fiscais e máquinas de cartão de crédito, foram apreendidos para verificação. Neste caso, a Fazenda também vai acionar o Ministério Público Estadual e o proprietário deve responder por crime de sonegação fiscal.
Metas – a Operação Veraneio 2014 superou a meta de visitar 800 contribuintes, selecionados previamente com base em dados de comercialização cruzados com o sistema fazendário. O objetivo da ação era detectar irregularidades e fraudes a partir da fiscalização de equipamentos como impressoras fiscais, programas de aplicação fiscal e máquinas para pagamento com cartão de crédito e débito. A ação abriu os trabalhos de fiscalização da Fazenda Estadual, que no ano passado realizou mais de 60 operações, incluindo ações presenciais no varejo e no trânsito e auditorias realizadas internamente a partir do cruzamento de dados.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda/SEF
