Recentemente, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) emitiu alerta para uma cobrança indevida que vem sendo praticada no Brasil contra empresários que abrem a primeira empresa. O alvo principal deste golpe atinge Pequenas e Médias Empresas. A ação ocorre com o envio de correspondências, a carta apresenta às empresas uma notificação de renovação do Super Simples, acompanhada de um título bancário com o valor a ser pago no banco.
A diretora executiva da Associação de Marcas do Brasil, Mônica Santos, afirma que não existe cobrança de qualquer taxa. “Ninguém deverá pagar qualquer quantia. Os empresários devem desconsiderar o documento, porque ele é indevido”, contou.
Muitas reclamações são registradas a respeito de uma cobrança inesperada em diversas regiões do Brasil. “Os empreendedores individuais recebem alguns boletos de uma associação comercial e empresarial. Esses boletos são emitidos tanto pelo Banco do Brasil quanto pela Caixa Econômica e tem um valor de aproximadamente R$ 299,00. O que não fica claro é que o pagamento é facultativo”, afirmou Mônica Santos.
De acordo com a Associação de Marcas do Brasil essa entidade que faz as cobranças é desconhecida e nada tem a ver com o cadastro dos empreendedores, portanto não há nenhuma garantia de que o pagamento do boleto irá disponibilizar serviços que justifiquem esse valor que muitos consideram abusivo.
Mônica Santos lembra que, na maioria das vezes, como a pessoa que está abrindo o MEI não está ciente de seus deveres, pode levar a crer que isso seria uma cobrança devida. “Antes de pagar qualquer coisa é importante consultar o site do INPI (Instituto Nacional do Produto Industrializado) ou a empresa que registrou a marca da sua empresa. “Existem profissionais capacitados que podem explicar tudo que você paga ao abrir um negócio. A orientação que nós damos é para que você entenda tudo que vai pagar, para não ter dor de cabeça depois”, disse.
Sobre a AMB:
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Proteger e defender o patrimônio intangível do empresário para evitar problemas no futuro é o principal serviço oferecido pela AMB – Associação de Marcas no Brasil. Com sede na Avenida Paulista, em São Paulo, e uma filial na Vila Fátima, também na capital paulista, os profissionais da AMB se especializaram na proteção e registro de marcas e patentes. Em 2015, a empresa tem o objetivo de inaugurar mais duas filiais, uma em Campinas e outra no Rio de Janeiro.
Fonte: Portal Contábil SC
