Pelo segundo ano consecutivo, os valores cobrados para o alvará de funcionamento e alvará de vigilância sanitária em Rio do Sul não tiveram reajuste. O prefeito José Thomé decretou o congelamento do aumento como uma medida de ajuda aos empresários fazerem sua organização financeira ao longo do ano.
As guias de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de taxas como o alvará de localização (TVCNM) e a de Vigilância Sanitária (TVS), já estão disponíveis para emissão e pagamento em Rio do Sul. Habitualmente cobradas no início do ano, as taxas são emitidas apenas pela internet, no site www.riodosul.sc.gov.br, e não são enviadas pelo correio ou por e-mail. A guia do imposto sobre serviços já está disponível, enquanto as demais taxas serão lançadas a partir de 20 de janeiro.
O vencimento da TVCNM foi ampliado para 22 de fevereiro. Já o ISS fixo, para Autônomos de Nível Técnico e Autônomos em Geral, tem datas limite de pagamento diferente e precisam ser consultados pelo contribuinte, lembrando que estes tem a opção de parcelamento. A taxa de Vigilância Sanitária tem vencimento previsto para o final do mês de maio.
A continuidade do congelamento destes impostos e taxas foi tomada pelo prefeito José Thomé e o secretário de Administração, Alexandre Pereira. Segundo o prefeito, ainda há reflexos de uma retomada da economia local em virtude da pandemia e, por isso, é necessário reduzir o repasse de impostos aos munícipes quando possível.
Vencimentos
ISS Fixo (profissionais liberais)
1ª parcela – 31/01/2022
2ª parcela – 28/02/2022
3ª parcela – 31/03/2022
4ª parcela – 29/04/2022
5ª parcela – 31/05/2022
6ª parcela – 30/06/2022
7ª parcela – 29/07/2022
8ª parcela – 31/08/2022
9ª parcela – 30/09/2022
10ª parcela – 31/10/2022
11ª parcela – 30/11/2022
12ª parcela – 29/12/2022
Autônomos de Nível Técnico:
1ª parcela – 28/02/2022
2ª parcela – 29/04/2022
3ª parcela – 30/06/2022
4ª parcela – 31/08/2022
5ª parcela – 31/10/2022
6ª parcela – 29/12/2022
ISSQN FIXO – Autônomos em Geral:
1ª parcela – 28/02/2022
2ª parcela – 31/05/2022
3ª parcela – 31/08/2022
4ª parcela – 30/11/2022
– ISS Variável (homologado) mensalmente até o dia 25
– Simples Nacional mensalmente até o dia 20
– TVCNM (Taxa do Alvará): vencimento para o dia 22/02/2022
– TVS (Vigilância Sanitária): vencimento para o dia 31/05/2022
Fonte: Prefeitura Municipal de Rio do Sul
Disponível em: https://riodosul.atende.net/cidadao/noticia/cobranca-de-iss-taxas-de-alvaras-e-vigilancia-sanitaria-nao-terao-reajustes-em-rio-do-sul
