Oferecer mecanismos para que municípios catarinenses priorizem a compra de produtos locais favorecendo a produção regional e fortalecer a economia das cidades catarinenses. Esse é o conceito primordial do programa Compra Legal, lançado pelo secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Adenilso Biasus, na terça-feira (12), durante o Congresso de Prefeitos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em Florianópolis.
Na oportunidade, foi assinado um protocolo de intenções entre a Fecam e SDS, no sentido de estimular a prática entre os Municípios. O documento foi assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira, o secretário da SDS, Adenilso Biasus, o presidente da FECAM, Volnei Morastoni, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Corte.
Biasus explica que o Compra Legal faz valer na prática a lei complementar 123/2006 que estabelece as normas gerais nas contratações públicas para as microempresas e empresas de pequeno porte com objetivo de promover o desenvolvimento econômico municipal e regional.
“É o Estado cumprindo seu papel como apoiador direto dos municípios e da Constituição, promovendo a qualidade de vida nas cidades catarinenses. Ao apoiar os Municípios para que priorizem seus produtores durante as licitações, estamos incentivando o aumento da arrecadação e consequentemente geração de emprego e renda, isto é desenvolvimento econômico”, destacou Biasus.
Entre julho a dezembro deste ano a SDS prevê a capacitações ao programa nas cidades catarinenses. A iniciativa é pioneira e vai ao encontro da campanha do Governo de Santa Catarina que incentiva a população a consumir produtos catarinenses, lançada no dia 8 de junho pelo governo do Estado.
“Segundo estudos de especialistas na área financeira a cada R$ 1 real aplicado na economia local, este recursos se reverte em R$ 3 para a própria economia da região. O Compra Legal, além de desenvolver a região e gerar novos empregos, fortalece a autonomia financeira para os municípios”, destaca o coordenador do programa, o Secretário do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas, Luciano Michelan.
Investe SC
Na oportunidade também foi assinado com a Fecam um protocolo de intenções com a Investe SC, agência oficial do Estado (Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Secretaria da Fazenda), que atua em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e SC Parcerias e a Fecam. A agência tem o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico atraindo novos investimentos para as regiões de Santa Catarina.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
