Valor, que atualmente é de US$ 500, é aplicado a viagens aéreas e marítimas. Novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor foi atualizado pela Portaria nº 559, de 14 de outubro de 2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/10).
Os efeitos da medida, que podem ser consultados no quadro abaixo, serão de aproximadamente R$ 62,64 milhões em 2020.
Tabela:
Impacto do aumento do limite de isenção em compras em freeshops (em R$ milhões)
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2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
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62,64 |
72,10 |
83,03 |
95,53 |
Fonte: Receita Federal do Brasil.
