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PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE REDUÇÃO E SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o decreto 10.422/2020 que autoriza as empresas a prorrogarem ou fazerem novos contratos de suspensão e redução de carga horária/salário.

O prazo de redução foi estendido por 30 dias, sendo que o prazo máximo de redução é de 120 dias.

O prazo de suspensão dos contratos foram estendidos por 60 dias, tendo como prazo máximo 120 dias.

ATENÇÃO:  A soma das duas medidas também não poderá ser superior a 120 dias.



Texto do decreto na íntegra no link abaixo.


http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.422-de-13-de-julho-de-2020-266575366



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