Em seus momentos de descontração, os auditores fiscais e técnicos da Receita Federal sonham com paraísos no Caribe, na Europa ou nos Estados Unidos. O que os atrai, porém, não é o turismo, mas os estimados US$ 400 bilhões em recursos lícitos, mas não declarados, de brasileiros depositados em paraísos fiscais. Ao longo dos últimos anos, o Leão não conseguiu cravar suas presas nessa fortuna devido à inexistência de informações – além do imposto baixo, os paraísos fiscais sempre venderam sigilo bancário. No entanto, isso está para mudar.

A partir de setembro, por meio de um acordo assinado em 2013 e aprovado pelo Congresso em junho, o Leão passará a receber, do seu equivalente americano, informações sobre dinheiro brasileiro no exterior. “Isso fornecerá uma ferramenta muito poderosa para o Fisco rastrear dinheiro não declarado que está investido fora do Brasil”, diz o advogado Samir Choaib, sócio do escritório paulista Choaib, Paiva e Justo Advogados, especializado em questões tributárias. Na prática, aquele dinheiro que passou desapercebido por vários anos pode, subitamente, tornar-se uma fonte de problemas.

Segundo Choaib, ainda não é possível saber como o Fisco vai proceder, mas é bom adotar uma política conservadora. “Não se descarta a hipótese de que, além de cobrar com juros e multa o imposto devido sobre o dinheiro, o Fisco também denuncie o contribuinte criminalmente”, diz ele. No pior cenário, o sonegador pode ser acusado de evasão de divisas e dissimulação, tendo de enfrentar processos na justiça criminal. Para evitar isso, ele poderá legalizar o dinheiro. Essa possibilidade está sendo discutida no Congresso, a partir de um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que estuda oferecer benefícios fiscais para quem declarar o dinheiro que está lá fora.

Os detalhes ainda não estão definidos, e, mesmo tendo aprovado o regime de urgência para a tramitação, o Senado só deverá avaliar o assunto em agosto. O pormenor mais importante é a profundidade da mordida do Leão, que pode ficar em doloridos 35%, sendo 17,5% de imposto e 17,5% de multa. Quem legalizar US$ 1 milhão pagará US$ 350 mil ao Fisco, uma taxa muito mais alta que as de programas semelhantes adotados por outros países. Não será preciso trazer o dinheiro de volta. Basta pagar o imposto e esses recursos passam a existir legalmente. Ideias como essas não são novas.

O então deputado federal e hoje senador Delcídio Amaral (PT-MS) já levantava essa hipótese, no princípio da década passada, visando aumentar a arrecadação federal. É importante diferenciar os dois tipos de dinheiro não declarado no exterior. Parte dele é o chamado “dinheiro sujo”, que provém de atividades criminosas, como corrupção ou tráfico de drogas. Outra parcela, porém, é o “dinheiro frio”, não declarado, mas ganho de maneira honesta, e só ele é passível de repatriação e legalização.

Em muitos casos, são bônus de executivos de multinacionais pagos fora do Brasil ou poupanças feitas como forma de proteção nos tempos da inflação brasileira descontrolada. Segundo Choaib, boa parte dos recursos aplicados lá fora é antiga. “É aquela poupança que as famílias com mais recursos faziam nos tempos em que ter dinheiro no Brasil era muito arriscado”, diz ele. Sua recomendação é legalizar o dinheiro. “Com isso, o contribuinte pode não só aproveitar o que acumulou, mas resolver problemas de sucessão, deixando recursos sem problemas para os herdeiros.”

Perguntas e respostas

Os principais pontos do projeto de repatriação de recursos em discussão

O que o governo quer?
Arrecadar até R$ 150 bilhões

Como será essa arrecadação?
Tributando recursos lícitos e não declarados que estão no exterior

Qual será a alíquota?
Até 35% do total que será declarado, mas essa alíquota é considerada exagerada.

Como funciona?
Após a aprovação da lei, você terá 120 dias para declarar o dinheiro depositado no exterior e pagar o imposto

Tenho de trazer o dinheiro de volta?
Não, ele pode continuar onde está.

O que acontece se eu não declarar?
Se a Receita descobrir dinheiro não declarado, você pode ser multado e ser processado criminalmente.

Quando compensa pagar o imposto?
Em casos de aposentadoria ou sucessão, em que você quer transferir recursos legais para seus herdeiros ou gastar o dinheiro.

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