Está tramitando na Câmara Municipal de Rio do Sul, alterações no Código Tributário Municipal, que visam diminuir benefícios e aumentar taxas e impostos.
O texto dos projetos de lei podem ser acessados através dos links abaixo.
Projeto de Lei Complementar nº 38/2017, que “acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do município de Rio do Sul. (COSIP)”
Projeto de Lei Complementar nº 39/2017, que “acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do município de Rio do Sul. (IPTU)”.
Projeto de Lei Complementar nº 41/2017, que “acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do município de Rio do Sul. (TVCNM e TVS)”.
O acompanhamento poderá ser realizado com o cadastramento do endereço de e-mail através do qual receberá as notificações relativas a movimentação da(s) matéria (s) nesta Casa, o cadastramento deve ser feito no site www.camarariodosul-sc.gov.br.
